domingo, 12 de novembro de 2017

Mais do que uma coluna política das mais lidas na blogosfera e nas redes sociais, a Coluna do Dr. Júnior Bonfim (sumidade do Direito Público) tem um alto nível cultural e faz todo um resgate histórico. A desse domingo, relembra a União pelo Ceará, 1962, quando se uniram as forças conservadoras do Ceará, querendo, assim, fazer um paralelo com a possível aliança Camilo-Eunício ou mesmo dos FG com Tasso. Termina com uma reflexão genial e traiçoeira de Ulysses Guimarães. Ótima Leitura!

COLUNA DO DR. JÚNIOR BONFIM - União pelo Ceará


UNIÃO PELO CEARÁ

1962. Marco da primeira articulação política para formação das grandes alianças partidárias no Ceará. As maiores agremiações políticas Alencarinas à época - UDN, PSD e PTN – se acasalaram em uma coligação chamada “União Pelo Ceará”, sob a chancela do governador Parsival Barroso. O líder do PTB, Carlos Jereissati, saiu candidato a Senador contra esse ‘esquemão’ e venceu a eleição. (Tasso Jereissati era um adolescente e acompanhava o pai, Carlos, na batalha eleitoral.) Quando as urnas se abriram, Carlos Jereissati foi o único da chapa de oposição à “União pelo Ceará” que conseguiu se eleger. Pouco tempo após assumir o mandato, mais precisamente em 09 de maio de 1963, sofreu um enfarto e faleceu. Em seu lugar assumiu o suplente Antonio Jucá, médico cardiologista natural de Crateús. Segundo o historiador Altemar da Costa Muniz, da Universidade Estadual do Ceará (UECE), “muito possivelmente, Tasso nunca imaginou viver situação semelhante à do pai”. Mas... viveu. Grandes embates, em que parecia passar por situação de extremo isolamento, marcaram a trajetória do ‘Galego’. Em 1986, quando estreou na política, derrotou a chamada oligarquia dos coronéis. Agora, enfrenta aquilo que ele chama de ‘oligarquia familiar’: os Ferreira Gomes. Diferentemente da outra, esta nasceu sob seus auspícios... 

JEREISSATI E OS “FERREIRA GOMES”
A história da parceria entre Tasso e a família Ferreira Gomes é conhecida. Todo o Ceará sabe que o sucesso político dos Ferreira Gomes tem dois motivos principais: primeiro, o talento dos seus membros (são águias no exercício da política); segundo, o apoio de Tasso. Quando era apenas Deputado Estadual e uma boa promessa, Ciro recebeu o convite do “Galego” para ser o líder do Governo da Assembleia. Depois, Prefeito de Fortaleza. Em seguida, recebeu das mãos de Tasso a faixa de Governador. A partir daí, fez carreira solo como Ministro de Estado, Candidato a Presidente e Deputado Federal. Mesmo quando virou oposicionista feroz do Presidente que Tasso apoiava, Ciro continuou recebendo a solidariedade do antigo aliado. Pela manutenção da amizade a Ciro, Tasso enfrentou todos os caciques do seu partido. E nunca fraquejou. Em 2010, os papéis se inverteram. Tasso pleiteava reconquistar uma cadeira de Senador. Cid era governador e candidato à reeleição. Embora houvessem duas vagas para o Senado, os irmãos Ferreira Gomes resolveram isolar Tasso e construíram, com o apoio do Palácio do Planalto, uma chapa contra o ex-padrinho. Apoiaram Eunicio Oliveira e José Pimentel. Venceram. Estava, porém, desfeita a amizade. Em 2014, contra os Governos Estadual e Federal, Tasso retomou seu lugar no Senado. Este ano, foi laureado com o título de melhor Senador da República.    

JEREISSATI E OS “FERREIRA GOMES” II
Ulysses Guimarães lecionava que, na política, ninguém deve ser tão próximo que não possa se distanciar e nem tão distante que não possa se aproximar. Tasso e Ciro foram tão próximos que demoraram a publicizar o rompimento. A recente explosão começou quando, na Convenção Estadual do PDT, Ciro chamou Tasso de traidor e o acusou de ter nomeado um Secretário (Maia Júnior) para fazer tráfico de influência no governo. Camilo, ao lado de Ciro, nada disse. Tasso, que cultivava até então uma boa relação com o governador, esperava que Camilo desmentisse Ciro. Não o fez. Na Convenção do PSDB, Tasso disse que “o governo estadual é mandado pela oligarquia dos Ferreira Gomes!” Camilo revidou: disse que a crítica era “absurda”. 

SUCESSÃO
O fato é que, habilidosamente, Camilo vinha se aproximando das principais lideranças oposicionistas (Tasso e Eunicio) e costurando uma aliança aparentemente imbatível. Pelo andar da carruagem, já fisgou o Presidente do Senado. A aliança entre Eunicio e Camilo é conveniente a ambos: Camilo precisa de apoio financeiro da União; Eunicio, de apoio eleitoral para se reeleger. No entanto, em política o imponderável sempre surge. Grandes acordos eleitorais atraem a desconfiança do eleitor. E pode surgir uma surpresa!      

TCE 
Embora tivesse anunciado que manteria, em relação às contas municipais, os diplomas legais e os precedentes de julgamentos do TCM, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) resolveu inovar. Na sessão do Pleno da semana que terminou, ao apreciar o processo 9874/09, da Secretaria de Saúde de Tauá, a Corte entendeu de modificar o entendimento sobre a aplicação da prescrição retroativa. Trata-se de uma inovação que reforma a jurisprudência para prejudicar milhares de gestores. A prescrição é um instituto que visa regular o tempo de um julgamento, seja ele administrativo ou judicial. Os processos devem ter um prazo razoável de duração e o cidadão não pode ficar indefinidamente à espera de uma decisão sobre uma questão. No nosso ordenamento jurídico, a prescritibilidade é a regra; a imprescritibilidade, a exceção. Com efeito, esse posicionamento esposado pelo TCE vai ser objeto de muitos questionamentos, pois a Constituição do Estado do Ceará é clara em seu artigo 78, § 7º: “O Tribunal de Contas dos Municípios, no exercício de suas competências, observará os institutos da prescrição e da decadência, no prazo de cinco anos, nos termos da legislação em vigor.” E no Artigo 35-D está dito com todas as letras: “O Regimento Interno deve disciplinar a sistemática do reconhecimento da prescrição no âmbito da jurisdição do Tribunal, no que for necessário, assim como as causas suspensivas da prescrição.” 

PARA REFLETIR
“Em política, o dia do benefício é a véspera da traição” (Ulysses Guimarães)

Júnior Bonfim é poeta e advogado, militante na seara do Direto Público com ênfase no binômio Probidade e Elegibilidade. 

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