quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Artigo do Blog Professor Tim afirmando que o Garantismo Penal é o respeito à Constituição Federal.

Lava Jato lavou com lama autoritária o Garantismo Penal!
Foi Luigi Ferrajolli, um jurista italiano inimigo do Fascismo, o 1º a teorizar sobre o Garantismo Penal. Teoria Jurídica defensora do primado e da efetividade da Constituição contra abusos e violações dos direitos fundamentais nos processo penais e criminais da Justiça do Estado contra réus.
Em outras palavras: violação das garantias fundamentais e individuais, lavando o garantismo penal com a lama podre do autoritarismo judicial.
A Operação Lava Jato embasada pelo fascista-nazista Direito Penal do Inimigo, sob o comando do juiz Sérgio Moto e do Procurador Janot, violou a maioria dos 10 princípios efetivadores das normas constitucionais dentro do Garantismo Penal aos réus em qualquer processo legal.
Não há pena sem crime (princípio da retributividade), não há crime sem lei (princípio da Legalidade), entre outros princípio garantistas, no caso do LulaResultado de imagem para fotos e imagens da condução coercitiva de lula, foram violados por Moro. 
Lula foi levado coercitivamente para depor sem que tivesse se recusado, e tentam imputar a ele imóveis e patrimônios que não são dele.
Outro princípio (princípio do contraditório, da defesa e da refutação) foi violado na condenação sem provas. Verdadeiro tribunal de exceção apenas com o fim de prender e arrebentar direitos. Judicialização totalitária implantando a ditadura do Poder Judiciário e do Ministério Público.
O garantismo penal, para finalizar é o respeito à Constituição Federal ou Carta Magna.
E nada deve ficar acima da Constituição Federal!
Autor do artigo: Professor Tim é cientista político e blogueiro.

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